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Diêgo Araújo Gomes
Gurupi (TO)
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-44.2012.5.15.0123 SP XXXXX/2013-PATR
MUNICÍPIO DE GUAPIARA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. A Lei Orgânica Municipal dispôs expressamente que a licença-prêmio se aplica somente ao servidor que adquiriu a estabilidade de qu...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 11 anos
A Lei 8.112/90 se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais?
A 2ª Turma do STJ proferiu decisão no RMS 46438, a qual foi noticiada no informativo 553 do STJ na seguinte forma: Não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto no...
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